Do blog mulheresemluta transcrevo parte de
um artigo de Ana Pagu sobre uma projeto/ lei para a legalização da
prostituição no Brasil.
“O projeto … define as atividades da
profissional do sexo da seguinte maneira: “Art. 1º: Considera-se profissional
do sexo toda pessoa maior de dezoito anos e absolutamente capaz que
voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração. § 1º É
juridicamente exigível o pagamento pela prestação de serviços de natureza
sexual a quem os contrata.§ 2º A obrigação de prestação de serviço sexual é
pessoal e intransferível”.
O sexo e a mulher são mercadorias. Rompe-se
a ideia da mulher como sujeito social, substituindo-a por uma mercadoria
exposta ao comércio sexual, cujo valor é resultante de uma relação desigual
entre quem consome a prostituição e a quem a ela tem de se submeter, permeada
por uma naturalização do machismo e da submissão. O que não é o mesmo de uma
relação entre o patrão que explora a força de trabalho do empregado para
produzir uma mercadoria ou um serviço.
Isso porque é impossível comercializar o
sexo sem comercializar a pessoa. A própria mercadoria (corpo) é o meio de produção
(corpo). Então, não se trata da venda da força de trabalho, mas da escravização
do corpo da mulher que se transforma em próprio objeto mediante pagamento. A
regulamentação da prostituição como profissão corrobora com a degradação do
capitalismo, na busca desenfreada para explorar e obter lucros, onde tudo possa
ser comercializado, inclusive, as relações sociais. Neste caso, na ampla
maioria das vezes, as mulheres sequer têm o direito de escolher, já que a
necessidade de sobrevivência se impõe ao desejo de se prostituir.
Não se trata de uma posição moralista contra
quem assim o deseje. Trata-se de ser contra um sistema que exclui as mulheres,
que as joga em uma situação de pobreza extrema e que, diante da ausência de
condições de vida, escraviza seu corpo, naturaliza o machismo e faz desse
comércio um negócio lucrativo para os grandes capitalistas.
Em um contexto de violência cotidiana a que
as mulheres estão submetidas, o que está colocado é a necessidade de mecanismos
de proteção e defesa das mulheres que estão em situação de prostituição. A
solidariedade de todas as entidades da classe trabalhadora e a luta contra a
violência policial a que estão submetidas são fundamentais. Assim como a
cobrança dos governos de medidas que deem condições reais a estas mulheres de
decidirem sobre a sua própria vida. Isso só é possível com alternativas que
lhes assegurem condições de emprego e renda, educação, saúde, moradia e
proteção social.”
