Teoria do contrato e legalização da escravatura sexual

Ironicamente, é mais uma vez o velho dualismo que entende a pessoa humana como um composto de duas substâncias heterogéneas e independentes - por um lado, o corpo, por outro, o espírito, que dá substância ao argumento a favor da legalização da prostituição. A mulher prostituída (pelo homem, é bom lembrar) não se venderia porque, afinal, poderia sempre preservar a sua alma ou espírito ou o seu verdadeiro ser ou o que quer que queiramos chamar-lhe. Mas este dualismo não tem qualquer base científica e se subsiste é apenas enquanto crença religiosa entranhada nas mentalidades. Porque não se pode separar a pessoa do seu corpo e do pensamento de que esse corpo é o substracto material, vender-se enquanto corpo é vender-se tout court enquanto pessoa, mesmo que essa venda seja temporária, lucrativa e, sobretudo, trivializada e aceite pela insensibilidade de quem não presta muita atenção a estas questões, a começar pela imensa maioria das mulheres prostituídas, que tem necessidades primárias a ser satisfeitas antes de se puderem entregar a essas lucubrações, e a acabar nos seus «clientes» que, pelos vistos, não têm capacidade para estabelecerem relações gratificantes com pessoas que sejam suas companheiras e iguais.

Curiosamente quem defende a legalização da prostituição com base neste argumento acusa as outras pessoas - as que se opõem à legalização, de puritanas, de moralistas tacanhas e mesmo de reaccionárias. É tão desconcertante que chega a ser patético se não fosse também triste. Mas é bom que percebam, uma vez por todas, que a oposição à legalização da prostituição é análoga à oposição à legalização da escravatura. Mesmo que, supostamente, algumas pessoas decidissem alienar os seus direitos enquanto pessoas e decidissem entregar-se como escravas a terceiras, se tal acontecesse, ninguém hoje, em seu perfeito juízo iria defender a restauração do regime esclavocrata, mesmo que os escravos fossem voluntários e dessem o seu consentimento. Todavia, também é bom lembrar que, quando esse regime social se encontrava instituído nos territórios coloniais europeus e nos Estados Unidos, muitas vozes, algumas autorizadas e respeitadas, se levantaram para defender a escravatura como o regime que mais interessava aos próprios escravos que, sem a protecção dos seus senhores teriam vidas muito piores e miseráveis. Provavelmente são vozes do mesmo tipo as que hoje se ouvem a favor da legalização da escravatura sexual, porque é disso que se trata, deixemo-nos de paninhos quentes, de eufemismos e de meias palavras.

É espantosa a facilidade com que as pessoas racionalizam aquilo que mais lhes convém e vai ao encontro dos seus interesses! Eu sei que as coisas têm de ser contextualizadas e que se deve evitar absolutizar, mas também sei que há coisas que estão erradas e dessa sabedoria eu não abdico: prestar-se a ser usada e vendida como uma mercadoria é uma dessas coisas. Legalizar é legitimar, é enviar a mensagem de que não há nada de errado com essa prática e, neste específico caso, é garantir aos homens, calma e tranquilamente sem amargos de boca nem ressentimentos, que não há nada de errado em tratarem mulheres de carne e osso, mulheres iguais às suas filhas, às suas mães ou às suas irmãs, como objectos, como mercadorias á disposição para a satisfação sexual que não são capazes de garantir pelos meios aceitáveis e porque não dizê-lo, socialmente saudáveis – já que não me consta que nem mesmo os mais acérrimos defensares da legalização consideram desejável ou saudável a prática da prostituição, penso que acima de tudo continuam a encará-la como um mal menor, ou estarei enganada e afinal a insanidade deste nosso mundo já me ultrapassou completamente?!

É ainda corrente defender-se a legalização da prostituição com base na teoria do contrato que foi a pedra basilar do liberalismo político dos séculos XVIII e XIX e que deixou boa memória já que veio garantir, formalmente pelo menos, que o poder dos governantes depende da aceitação dos governados, o que supõe a ideia de contrato social. É muito curioso constatar como para defender algo tão indesejável como a prostituição dá um enorme jeito cooptar conceitos e linguagem progressista: afinal é preciso garantir a liberdade de toda a gente e também a liberdade das mulheres prostituidas: se elas querem, se acham bem, que direito temos nós de lhes negar essa liberdade? Porque é que não havemos de reconhecer o direito de abdicarem da liberdade, se não querem ser livres, deixemos que sejam escravas, mais, pavimentemos o caminho, legalizemos a situação. Estas pessoas, tão prontas a utilizarem conceitos progressistas quando lhes dá jeito e hipocritamente, porque no fundo, bem no fundo, estão-se nas tintas para as mulheres prostituídas pelos homens, omitem habilmente outros conceitos que mostrariam as falácias das posições que defendem, e um desses conceitos é o de que há direitos que são inalienáveis, isto é, há direitos de que a pessoa humana não pode abdicar e um desses direitos é o de ser tratada como pessoa não como escrava.

Além deste importante aspecto, quem defende a legalização do «negócio» também esconde, ou pura e simplesmente ignora, que a teoria do contrato social quando surgiu, no fim do século XVII e no século XVIII, serviu para justificar a opressão das mulheres e a sua subordinação e submissão aos homens no seio da família. Alegava-se que pelo contrato de casamento as mulheres delegavam nos maridos o poder para as representarem e tratarem de todos os assuntos legais que lhes diziam respeito, nomeadamente administrarem os seus bens, o que por vezes faziam de forma verdadeiramente desastrosa na maior impunidade. Elas casavam, não casavam? Ninguém as forçava a assinarem o contrato de casamento e o contrato estipulava que elas se submetiam aos maridos, davam assim o seu consentimento. Mas que outras opções tinham as mulheres? O que podiam fazer se não assinassem o contrato? Que pressões se exerciam sobre elas? Eram minimamente livres para escolherem o quê?

Podemos estabelecer paralelo entre o contrato de casamento das mulheres na sociedade liberal da Europa moderna e o contrato, dos nossos dias, entre a mulher prostituída e os seus clientes e perguntar, sem os malabarismos do costume de gosto demagógico, que opções têm as mulheres prostituídas que dão o seu consentimento e que contratualizam os seus serviços? Ninguém as força (claro que isto, em inúmeras circunstancias, nem sequer é verdade) logo o contrato é válido? Mas será? Quem é que honestamente pode admitir a validade de um contrato em que a assimetria de poder entre as partes é tão escandalosa e desequilibrada. Parece que estamos a brincar com as palavras, mas é bom que não brinquemos com a vida das pessoas.

Resumindo, prostituição é igual a escravatura sexual. Você vai querer legalizar a escravatura? Você aceita legitimar um regime social que existiu na Antiguidade, no «glorioso tempo dos gregos e romanos, na Idade Média dos servos da gleba e na Época Moderna dos territórios coloniais e dos países que «importaram» pessoas desses territórios como se fossem autênticos animais? Você vai admitir que é legitimo – no sentido de que é legal, que algumas (muitas) mulheres sejam tratadas como animais, pelas quais você próprio não tem o mínimo respeito? Ou tem? Ou você acha que até é um emprego lucrativo, recomendável para a sua irmã ou filha? Coloque-se no lugar dessas mulheres, estimule a sua capacidade de empatia, deixe de verter lágrimas de crocodilo pela situação péssima das «coitadas» porque não têm condições de trabalho para estipularem os seus contratos. Mas de que é que estamos a falar, que trabalho é esse? Talvez eu de facto tenha o meu quê de puritana, concedo, para mim o trabalho, mesmo o mais modesto, tem uma dimensão libertadora; o trabalho é o meio pelo qual o ser humano transforma a natureza em objecto de fruição, a melhora, a torna mais harmoniosa e se torna a si também mais harmonioso. Mas onde está aqui a libertação, onde está a harmonia, a reciprocidade na relação, a preocupação e o respeito pelo outro enquanto pessoa? ! Não vejo e muito sinceramente acho que você também não vê!

Este texto foi de certo modo inspirado no texto de um outro blog: Rascunhos de um Pagão, que abordou de forma muito interessante o tema.