Sade e o sado masoquismo

O Marquês de Sade, tão exaltado por intelectuais ilustres, apodado por alguns como o divino marquês, em “Os 120 dias de Sodoma”, num discurso proferido pelo Duque de Blanchis, que se supõe ser a personagem com a qual Sade mais se identifica, refere-se às mulheres nestes termos:

“Frágeis e agrilhoadas criaturas destinadas exclusivamente a nossos prazeres, creio que não vos iludistes supondo que a ascendência igualmente absoluta e ridícula que vos é dada no mundo exterior vos seria concedida neste lugar; mil vezes mais subjugadas do que os possíveis escravos, só deveis esperar humilhação, e a obediência é a única virtude cujo uso vos recomendo: ela, e nenhuma outra, serve ao vosso estado presente. Acima de tudo, não vos entre na cabeça depender do mínimo de vossos encantos; somos completamente indiferentes a essas armadilhas e, podeis acreditar, tais engodos não dão resultado connosco. Tende incessantemente em mente que faremos uso de vós todas, mas que nem uma única de vós necessita de se iludir imaginando que é capaz de nos inspirar qualquer sentimento de piedade. Levantados em fúria contra os altares que nos conseguiram arrebatar alguns grãos de incenso, nosso orgulho e nossa libertinagem estilhaçam-nos assim que a ilusão satisfaz nossos sentidos, e o desprezo quase sempre seguido do ódio assume instantaneamente a preeminência até então ocupada pela nossa imaginação. O quê, alem disso, nos poderíeis oferecer que não conheçamos já de cor, que nos ofertareis que não esmaguemos sob nossos calcanhares, muitas vezes no próprio momento em que o delírio nos transporta?

Inútil escondê-lo de vós: vosso serviço será árduo, será doloroso, e rigoroso, e as menores delinquências serão imediatamente retribuídas com punições corporais e angustiantes; por isso, devo recomendar-vos pronta obediência, submissão, e uma total auto abnegação que vos permita satisfazer apenas nossos desejos; deixai que eles sejam vossas únicas leis, correi ao encontro deles, antecipai-vos, provocai-os. Não que tenhais muito a lucrar com essa conduta, mas simplesmente porque, não a observando, muito tereis a perder.”

Sade: Os Cento e Vinte Dias de Sodoma, Hemus, 1969, pp. 56-57

Resumindo, o programa sadomasoquista tem as seguintes implicações

·         As mulheres apenas existem para o prazer dos homens: satisfazer os seus desejos e serem usadas por eles;

·         A única virtude que devem cultivar é a obediência e a auto abnegação;

·         Não vale a pena tentarem tirar partido dos seus encantos pois estes, uma vez saciado o desejo, nada representam para os homens;

·         Depois de satisfeito o desejo, para as mulheres só resta desprezo e ódio de que pode mesmo resultar a sua aniquilação no momento em que o macho atinge o orgasmo.

·         O melhor que podem fazer é adivinhar os desejos do homem, estarem sempre de prontidão para evitarem outras punições mais graves.

Sadomasoquismo e ética

Para muitas pessoas, desde que exista consenso genuíno entre as partes, as práticas sadomasoquistas não levantam qualquer problema ético. Argumenta-se que o desejo sexual é virtuoso por si mesmo, é bom, e tudo o que o satisfaça, desde que não haja o recurso à coação ou à fraude, é legítimo.

Aqueles que se colocam nesta posição estão a dar uma resposta liberal a este problema; mas este tipo de resposta, considerando o estado atual dos nossos conhecimentos, pode não ser o mais correto. Em boa verdade, essas pessoas assumem uma visão liberal da teoria do contrato social, considerando que este é legítimo desde que as partes estejam de acordo, desde que não exista coação, desde que não haja logro. Mas esquecem que esta versão pressupõe algo que está longe de se verificar: que os indivíduos contratantes têm plena autonomia e estão completamente desinseridos do contexto social e político em que as suas vidas decorrem.

A teoria do contrato, aparentemente parece salvaguardar tudo, mas de facto tal não acontece. Porque se houver assimetria flagrante entre as partes – se entrarmos em linha de conta com o contexto - se uma das partes precisar da outra para sobreviver, ela até pode dar a sua adesão, mas tratar-se-á sempre daquilo que Pierre Bourdieu subsumiu no conceito de “adesão extorquida”.

Voltando ao sadomasoquismo, não basta sabermos que as pessoas querem, precisamos de perguntar em que moldes o seu querer foi construído, como é que o seu desejo sexual foi condicionado/manipulado pelo contexto em que decorre as suas vidas. E não basta porque parece largamente insuficiente argumentar que as pessoas gostam de sofrer, de ser humilhadas, de ser reduzidas, por vontade própria, à escravatura, e depois pensar que isso, esses tipos de desejo, não tem importância nenhuma, está tudo certo, e não tem qualquer repercussão nem em outras facetas da sua vida, nem na vida das outras pessoas.

 Seria como se aceitássemos a escravatura desde que os escravos gostassem e quisessem ficar na dependência dos seus senhores, seria como se não percebêssemos que a indignidade se manteria e que a humanidade sairia diminuída enquanto tal.

Amor heterossexual e vivência democrática

Na relação amorosa heterossexual cria-se uma dinâmica que não é favorável a uma “vivência democrática” da relação, se pretendermos que esta implique igualdade entre os parceiros e respeito pelos seus legítimos interesses. E isto acontece, não por quaisquer situações conjunturais, mas pela própria estrutura da relação amorosa com as suas exigências de abdicação recíproca, fusão de almas, perda de individualidade e desejo de assimilar o outro, exigências que como que fazem parte do próprio ideal amoroso.

Como estes “elevados” objetivos não são realistas, pois colidem com interesses básicos e fundamentais de qualquer pessoa, o que vai acontecer é que a assimetria de poder existente entre as partes vai jogar a favor da mais forte, obrigando a outra a capitular. Claro que essa capitulação poderá ser cumprida em nome do amor, mas não deixará de ser capitulação, bem nos antípodas do ideal democrático. E aí renasce, como que das próprias cinzas, o velho modelo de domínio/submissão que se encontra na base das estruturas sociais patriarcais com a inerentes reprodução das hierarquias de poder. Deste modo, o amor romântico, porque gera frustração e alimenta sentimentos de hostilidade, revela o seu potencial destrutivo.

Há quem reconheça esse potencial destrutivo do amor romântico, mas mesmo assim defenda que ele precisa de evoluir no sentido da democratização. Todavia, se aceitarmos esta tese, temos de perguntar como deve o amor lidar com o poder de modo a não se deixar corromper; temos de perguntar como são construídas as relações de poder e se há alguma hipótese de pôr um termo às relações de dominação. Se não conseguirmos responder a estas questões, a tese fica sem base de sustentação.

Quando o casamento se desmorona!

Da leitura de “Love, sex and intimacy”, (Elaine Hatfield e Richard L. Rapson) recolho esta interessante reflexão sobre o que frequentemente acontece quando há rutura numa relação conjugal:

“Quando o casamento fracassa, as mulheres reportam frequentemente que os problemas há muito existiam, enquanto os homens percebem a rutura como abrupta e inesperada. Os investigadores sugerem uma razão explicativa. Nas discussões conjugais, os homens podem perceber-se a eles mesmos como vitoriosos e em controlo quando pela sua fúria levam as companheiras a ceder. Estas, contudo, sentindo-se magoadas e frustradas, podem não ter cedido de bom grado: elas podem ir acumulando e guardando memória das injúrias por um período de tempo muito extenso. Quando finalmente os seus sentimentos as levam a desistir da relação, a proposta de rutura chega como uma surpresa para os seus repetidamente “vitoriosos “ companheiros. Afinal, uma vitória com um preço elevado!

Sexo, amor e casamento

Sexo, amor e casamento conviveram mal durante boa parte da vida da humanidade; bem vistas as coisas, só a partir dos fins do século XVIII, na antecâmara da época romântica, é que se começou a aceitar que amor e sexo coexistissem na relação conjugal; se recuarmos no tempo, constatamos que, por exemplo, nos gregos, o amor erótico é entre homens e na Idade Média, uma mulher que apreciasse o sexo, mesmo se com o marido, era considerada uma prostituta.

Todavia, a partir do século XVIII encontramos um registo diferente; com Kant, sexo e amor, ou seja o amor sexual, é aceitável no quadro do casamento monogâmico heterossexual, através de contrato de casamento. Hoje, amor e sexo são ingredientes imprescindíveis de um casamento que se quer bem sucedido.

Na visão negativa da sexualidade que as pessoas interiorizaram, a influência do cristianismo foi determinante, mas não podemos esquecer que o próprio cristianismo já herdou uma perceção negativa do sexo do próprio Platão e uma visão reprodutiva do mesmo de Aristóteles - os dois maiores filósofos da antiguidade clássica.

No cristianismo, tanto na versão católica como na protestante, o sexo é associado a lascívia e entendido como um pecado só redimível se for orientado para a procriação. Precisamente, o mito central da cultura ocidental, o mito de Adão e Eva, exprime o caráter pecaminoso do sexo e remete a culpa para a mulher, apresentada como a tentadora do homem. A partir daí as mulheres têm acima de tudo de ser castas e o mito mariano mostra bem a força da proibição do sexo, sobretudo para as mulheres. O culto da virgem é afinal também o culto da virgindade. Para o cristianismo a sexualidade é uma realidade desgostante e negativa.

No século XIX, era colonial, a ideologia dominante ainda justificava o sexo em termos de reprodução e considerava que só no casamento ele era legitimável; mas também nessa época, com transformações profundas a nível económico e social, o individualismo triunfante permitiu a valorização de uma outra dimensão do sexo, enquanto intimidade emocional e fonte de prazer.

A valorização do indivíduo e do individualismo, bem como os progressos no controlo da natalidade, vieram romper com a visão negativa do sexo. O individualismo é a crença de que o ser humano está sozinho, é um indivíduo e, enquanto tal, é-lhe permitido procurar a felicidade pessoal, entendendo que esta também tem a ver com a obtenção de prazer, nomeadamente prazer sexual – se afinal se está inelutavelmente só, se afinal apenas se vive uma vez, então é mandatório que se procure ser feliz, que se procure obter o máximo de prazer possível. Assim, a mentalidade individualista, o ideal de liberdade pessoal, o controlo da natalidade combinaram-se para valorizar o sexo e retirar-lhe, pelo menos ao nível do consciente, a carga pecaminosa com que a tradição ocidental o investiu.

Todavia, em certo sentido, do oito passou-se ao oitenta; a partir do momento em que o marketing e a publicidade descobriram que o sexo vende, multiplicaram-se as mensagens eróticas, enfatizou-se o seu valor e assistiu-se a uma curiosa evolução: agora já não se trata de integrar amor e sexo, mas de valorizar o sexo per si, independentemente do amor. Onde nos vai conduzir esta evolução é uma questão ainda em aberto. 

Sado- masoquismo - caraterísticas e função

 Qualquer prática sexual que envolva a erotização da relação de domínio/submissão pode designar-se, com propriedade, de “sadomasoquista”.

O sadomasoquismo puro e duro não é, nos nossos dias, politicamente correto pois, ao nível da consciência, as mulheres têm dificuldade em aceitar que retiram prazer de serem dominadas sexualmente pelos homens. Mas uma análise crítica da questão revela que o sadomasoquismo é mais pervasivo do que queremos reconhecer; as investigações neste domínio mostram que as fantasias sexuais de muitas mulheres envolvem humilhação, degradação e violência sexual e há mesmo estudos que referem que 25% das mulheres têm fantasias de violação.

Cumpre, todavia, referir que, embora o instinto sexual seja inato, o desejo sexual e a forma como se expressa é socialmente construído e resulta do processo como mulheres e homens são educados; por exemplo, o cinema veicula constantemente modelos de homens dominadores e de mulheres submissas; o padrão mais típico foi fornecido já há bastantes anos por um clássico do cinema: “E tudo o vento levou”. Neste filme, que encantou gerações de mulheres jovens e menos jovens, no casal constituído por Scarlett O’ Hara e Rhet Butler, o sex-appeal do protagonista reside na sua brutalidade, Butler, como se diz na cultura brasileira, é um “pegador”, é aquele que se apropria da mulher, como alguém que se apropria de um bem apreciado.

Por outro lado, o sadomasoquismo é a expressão, ao nível da vida sexual, de uma cultura misógina que reforça poderosamente, isto é, decorre dessa cultura e ao mesmo tempo reforça-a, pois liga as estruturas de domínio social às estruturas do desejo sexual, mostrando quão poderosas e inevitáveis elas são. Esse desejo, identificado com o instinto, parece natural e, portanto, inevitável e aceitável.

Quando uma mulher aceita este modelo sexual - culturalmente o único que está à sua disposição - passa a ser conivente com a sua própria subordinação; pode estrebuchar, rebelar-se, mas na estrutura profunda ela está lá e se é profunda há-de manifestar-se em níveis mais superficiais. Sandra Lee Bartky em Feminism and Domination resume exemplarmente esta ideia: “ A estrutura do desejo sexual amarra a mulher ao seu opressor.”

O sadomasoquismo puro e duro só é estigmatizado socialmente e considerado politicamente incorreto porque rasga o véu e mostra quanto o modelo heterossexual prevalecente é realmente pouco respeitável. Ora a sociedade, nomeadamente os homens não gostam de reconhecer que no fundo, bem no fundo não respeitam as mulheres e estas também não gostam de reconhecer que no fundo bem no fundo até “gostam” que os homens não as respeitem.

A partir do momento em que se reconhece que o desejo sexual é culturalmente construído e um produto do condicionamento social poderia dizer-se que a sexualidade feminina também poderia ser substituída por outro tipo de sexualidade recondicionada e reprogramada. Mas ocorre perguntar: qual é a mulher que isolada e contra ventos e marés é capaz de empreender tal tarefa?

De acordo com uma posição idealista e voluntarista, norteada pelo simpático mas ilusório mote de que querer é poder, qualquer mulher, uma vez consciente do caráter construído de uma sexualidade que a envergonha poderia lutar e reprogramar-se. Mas é caso para perguntar: como é que uma mulher sozinha e isolada é capaz de desfazer o que a cultura levou séculos, milénios, a construir?

Assim, as mulheres podem ter vergonha das suas fantasias sexuais porque aos seus próprios olhos elas lhes mostram que são pessoas de menor valor, mas nem sempre, quase nunca, lhes conseguem resistir, isto é, não conseguem deixar de as ter porque foram interiorizadas numa fase, diríamos, em que prevalecia o cérebro primitivo e depois, na fase do cérebro evoluído, não as conseguem desalojar. Além disso, os modelos que lhes servem de suporte estão constantemente a ser reforçados, através dos mais variados instrumentos culturais. Portanto tudo se conjuga para a manutenção do status quo.

A vulnerabilidade das mulheres na Turquia

Há sempre algo de arriscado mas ao mesmo tempo de verdadeiro ao proclamar que as mulheres são particularmente vulneráveis. A proclamação pode ser tomada como significando que as mulheres têm uma vulnerabilidade definidora e imutável, e esse tipo de argumento pavimenta o caminho para a proteção paternalista. […]

E no entanto há boas razões para argumentar pela vulnerabilidade diferencial das mulheres, elas sofrem desproporcionalmente de pobreza e de literacia, duas dimensões muito importantes para qualquer análise global da condição das mulheres.

As mulheres têm estado extremamente ativas nos protestos do passado mês como se pode ver nas imagens tomadas no parque Gezi, na praça de Taksim em Istanbul, Kizilay or no parque Kuglu em Ankara, Eskisehir, Antalya, apenas para nomear alguns locais em que a polícia atacou os manifestantes. […]

A vulnerabilidade nos dois sentidos acima identificados tem estado sempre muito presente. A degradação da situação das mulheres na Turquia, desde que o A.K.P. tomou o poder, tem sido um dos principais temas na retaguarda dos protestos: aumento na violência doméstica, movimentações para ilegalizar o aborto (e as cesarianas!), relaxe nos esforços para assegurar que todas as raparigas frequentem as escolas. E obviamente isto colocou o governo na posição de emitir editais paternalistas: “Mães, levem os vossos filhos para casa”, ao qual as mulheres no parque Gezi responderam fazendo uma cadeia humana para proteger os jovens no seu interior.

Certamente que, mesmo na perspetiva dos manifestantes, é difícil evitar todos os preconceitos de género, e as mulheres são ainda referidas com muita frequência como mães, tias, irmãs, mais do que como manifestantes. Mas, fundamentalmente, as pessoas lá são pessoas que querem ter alguma coisa a dizer sobre o modo como devem ser governadas, e que querem proteger os seus espaços verdes e, apesar de tudo, as barricadas parecem bem mais equilibradas em termos de representação de género, do que pareciam no quadro de Delacroix do século XIX em França.”

Texto publicado no blog Feminist Philosophers, em 29 de Junho de 2013, (tradução de Adília)

Sexualidade e supremacia masculina

“Os homens têm e mantém poder sobre as mulheres de modos muito diferentes e a diferentes níveis: no trabalho, em casa, através de legislação, etc. Mas o aspeto mais crucial na explicação da opressão das mulheres e do domínio masculino é a análise da sexualidade, porque é dentro dos construtos das sexualidades masculina e feminina que podemos observar a dinâmica central da dominação masculina sobre as mulheres.

No contexto da supremacia masculina, as sexualidades masculina e feminina são construídas como especificamente diferentes e desiguais. Isto levou Mackinnon, por exemplo, a argumentar que “o masculino e o feminino são criados através da erotização da submissão e do domínio”. Por outras palavras, o poder dos homens e a inferioridade social das mulheres tornam-se “sexy”. O processo de construçãs das mulheres como eróticas ou sexy objetifica-as, colocando as mulheres como subordinadas e os homens como dominantes. Podemos ver este processo particularmente óbvio na pornografia e implementado dentro das relações heterossexuais: onde a sexualidade masculina objetifica  o objecto feminino de desejo, enquanto a sexualidade feminina é objectificada pelo desejado sujeito masculino. Mas este processo é ainda mais generalizado do que o exemplo sugere, é integral a todas as relações masculino/feminino dentro da supremacia masculina. Sobretudo, é aquilo que torna a supremacia masculina um caso único  e especialmente persistente.”

Marianne Hester: Lewd Women and Wicked Witches

Será eticamente admissivel legalizar a prostituição?

Do blog mulheresemluta transcrevo parte de um artigo de Ana Pagu sobre uma projeto/ lei para a legalização da prostituição no Brasil.

“O projeto … define as atividades da profissional do sexo da seguinte maneira: “Art. 1º: Considera-se profissional do sexo toda pessoa maior de dezoito anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração. § 1º É juridicamente exigível o pagamento pela prestação de serviços de natureza sexual a quem os contrata.§ 2º A obrigação de prestação de serviço sexual é pessoal e intransferível”.

O sexo e a mulher são mercadorias. Rompe-se a ideia da mulher como sujeito social, substituindo-a por uma mercadoria exposta ao comércio sexual, cujo valor é resultante de uma relação desigual entre quem consome a prostituição e a quem a ela tem de se submeter, permeada por uma naturalização do machismo e da submissão. O que não é o mesmo de uma relação entre o patrão que explora a força de trabalho do empregado para produzir uma mercadoria ou um serviço.

Isso porque é impossível comercializar o sexo sem comercializar a pessoa. A própria mercadoria (corpo) é o meio de produção (corpo). Então, não se trata da venda da força de trabalho, mas da escravização do corpo da mulher que se transforma em próprio objeto mediante pagamento. A regulamentação da prostituição como profissão corrobora com a degradação do capitalismo, na busca desenfreada para explorar e obter lucros, onde tudo possa ser comercializado, inclusive, as relações sociais. Neste caso, na ampla maioria das vezes, as mulheres sequer têm o direito de escolher, já que a necessidade de sobrevivência se impõe ao desejo de se prostituir.

Não se trata de uma posição moralista contra quem assim o deseje. Trata-se de ser contra um sistema que exclui as mulheres, que as joga em uma situação de pobreza extrema e que, diante da ausência de condições de vida, escraviza seu corpo, naturaliza o machismo e faz desse comércio um negócio lucrativo para os grandes capitalistas.

Em um contexto de violência cotidiana a que as mulheres estão submetidas, o que está colocado é a necessidade de mecanismos de proteção e defesa das mulheres que estão em situação de prostituição. A solidariedade de todas as entidades da classe trabalhadora e a luta contra a violência policial a que estão submetidas são fundamentais. Assim como a cobrança dos governos de medidas que deem condições reais a estas mulheres de decidirem sobre a sua própria vida. Isso só é possível com alternativas que lhes assegurem condições de emprego e renda, educação, saúde, moradia e proteção social.”

 

 

 

Sadismo na perspetiva de Sartre

Se aceitarmos que a relação sexual é, como todas as relações interpessoais, uma relação de conflito, na qual o Eu, embora precise do Outro para ser confirmado na sua identidade, também o procura objetificar para não ser ele próprio objetificado, percebemos facilmente a estratégia sexual do  sádico.

Cada ser humano é corpo e consciência, “ser em si” e  “ser para si”, na terminologia sartriana. O corpo pode ser facilmente dominado, mas a consciência resiste à dominação e aquele que pretende dominar não se consegue dar por satisfeito. Ele quer também vergar aquela consciência qe se rebela.

Temos então que o sádico não quer apenas apropriar-se do corpo, quer também dominar a consciência que habita esse corpo; mas a consciência só poderá ser dominada se ela própria for reduzida ao corpo - o que acontece quando o corpo experimenta dor e sofrimento intenso; nesse caso, dor e sofrimento impõem-se de tal maneira que “a faticidade invade a consciência” e esta, enquanto consciência reflexiva, é anulada.

O que isto significa é que aquele que sofre não consegue pensar em mais nada senão no sofrimento físico ou psíquico que lhe está a ser inflingido; esse sofrimento absorve de tal maneira a sua atenção que a sua capacidade reflexiva desaparece e com ela a possibilidade de se afirmar perante o outro que, aparentemente, sai vitorioso; e dizemos aparentemente, porque o que ele queria era apropriar-se da consciência do outro, mas a estratégia usada levou à destruição do “bem” perseguido com tanto afinco.

Por tudo isto, deve entender-se o sadismo como a consequência necessária de uma percepção das relações sexuais como relações de domínio/submissão, que numa forma mais ou menos mitigada é a que se encontra presente no ainda atual paradigma sexual.

O Feminismo continua a fazer todo o sentido

“Em certos círculos, nas maiores cidades do mundo, o feminismo andava meio fora de moda. Acusavam-no de ter envelhecido e se tornado irrelevante. Achava-se que a igualdade entre homens e mulheres já era dado da realidade e não mereceria mais apoio político específico.

A menção ao conceito evocava o estereótipo da mulher raivosa queimando sutiã na rua. As feministas militantes eram tratadas com desprezo e condescendência ("ai meu Deus, lá vem aquela chata de novo...").

Não é de se estranhar que, na Inglaterra, no ano passado, apenas 8% das mulheres entre 20 e 24 anos se considerassem feministas.

O feminismo a que me refiro consiste em uma ampla coleção de ideologias, de variadas vertentes, cada uma com visões e estratégias próprias. No entanto, por mais diversas que possam ser, todas essas ideologias feministas se articulam a partir da noção comum de que a desigualdade entre homens e mulheres é inaceitável e deve ser combatida.

Ainda que, em termos globais, a condição relativa das mulheres tenha evoluído substancialmente nos últimos 50 anos, a desigualdade entre os sexos continua a se manifestar tanto em termos de direitos abstratos quanto em termos muito concretos de violência e ameaça física.

De acordo com a ONU, uma em cada três mulheres será vítima de estupro ou espancamento ao longo da vida. Em alguns países, essa proporção chega a sete em cada dez. Nos Estados Unidos, por exemplo, três mulheres são assassinadas todos os dias por seus parceiros. E nunca é demais lembrar que, enquanto você lê esta coluna, há meninas sendo trocadas por carneiros no Afeganistão.

Para essas mulheres, o exercício do feminismo não é uma questão de moda. É uma estratégia de sobrevivência. Não é um feminismo de universidade.

É um feminismo de necessidade, que deixa nítidas a importância e a atualidade da luta das mulheres contra o abuso físico, moral e legal que sofrem cotidianamente.

Negar a relevância dessa luta reflete irresponsabilidade social e falta de solidariedade humana. A violência contra as mulheres é injustificável. Aceitá-la com naturalidade é criminoso. É agredir por omissão.

Desde que uma estudante indiana foi brutalizada e morta por um grupo de homens em Nova Déli, em dezembro passado, manifestações feministas começaram a pulular ao redor do planeta. Como em um mecanismo de contágio, mulheres saíram às ruas no Egito, no Paquistão e na Ucrânia para exigir maior proteção legal e a ampliação de seus direitos.

Na quinta-feira passada, 14 de fevereiro, eventos pelo fim da violência contra a mulher tiveram lugar em 190 países. A igualdade de gênero não é um dado da realidade humana, e sim um privilégio raro, que a maioria das mulheres do mundo só conquistará por meio da mobilização política.

Essas mulheres e seus aliados defendem uma causa justa e precisam de ajuda. Os governos que abraçam e promovem princípios democráticos devem apoiá-los incondicionalmente.

É o correto a fazer. “

Texto de Alexandre Vidal Porto, Mestre em Direito por Hravard, oublica regularmente no cadern “Mundo” PPoescpublica regularmente no caderno “MUNdorto é escritor e diplomata. Mestre em direito pela Universidade Harvard, trabalhou nas embaixadas em Santiago, Cidade do México e Washington e na missão do país junto à ONU, em Nova York. Escreve aos

 

Dominio- submissão e a estruturação do psiquismo infantil

Na estrutura familiar clássica, mãe e pai gozam de estatuto diferente, a mãe ainda aparece como dependente do pai e o seu reconhecimento enquanto sujeito depende do poder do pai; o pai é centro de poder e a mãe depende dele. Por isso, os filhos, menino ou menina – que precisam de um modelo para se desenvolverem psicologicamente e para construírem a sua subjetividade – não se vão identificar com ela e em alternativa vão procurar identificar-se com o pai.

O drama é que o pai vai rejeitar a tentativa da menina em se identificar com ele e a partir dessa rejeição ela percebe certas características, como por exemplo assertividade/autoafirmação e independência/autonomia como caraterísticas que não deve querer para si, de que deve desistir se quiser ter o amor do pai.

Se o pai não pode ser o modelo para a menina, então só lhe resta identificar-se com a mãe, para assim conseguir a aprovação do pai, e é deste modo que ela vai aprender “as virtudes” da submissão e da dependência. Mas esta aprendizagem implica necessariamente frustração porque qualquer ser humano, mulher ou homem, quer afirmar-se, ama a liberdade e a independência. Como poderá ela compensar esta frustração?

Aqui entra o amor romântico com o ideal de entrega e de desistência de si mesma que, mais tarde, muitas mulheres vão abraçar, convencendo-se de que são elas próprias que se querem submeter, que se querem entregar ao homem que escolheram, ou que as escolheu e que por isso são livres.

Só há um pequeno pormenor insignificante e desagradável: é que quem escolhe submeter-se deixa de ser livre e mesmo essa escolha pode não ter sido uma escolha livre.

Ética sexual e natureza ou quando se perverte o objetivo da ética

Tomás de Aquino, seculo XIII, elaborou uma ética sexual que ainda hoje constitui doutrina oficial da Igreja católica. O “inefável” doutor foi bem mais comedido do que Agostinho e, munido da parafernália concetual que Aristóteles lhe forneceu, construiu uma autêntica fortaleza ideológica.

A ontologia de que parte é teleológica, isto é, entende que cada ser foi designado para um determinado fim, tem um telos, e a virtude está em cumprir esse fim, esse telos, numa palavra, a sua natureza.

De acordo com a doutrina de Aquino, sexo e prazer são permitidos, porque são naturais e fazem parte do desígnio divino, mas só se o ato sexual estiver aberto à procriação porque esse é o seu fim; masturbação, sexo oral e anal são pecados capitais porque são crimes contra a natureza e, portanto, contra Deus que a ordenou divinamente; incesto e violação são pecados menos graves, apenas veniais pois atentam tão-somente contra a moralidade social e não contra Deus, porque não bloqueiam a conceção (logo observam o telos).

Poderíamos continuar a enumerar outros aspetos desta ética sexual, mas estes são suficientes para a crítica que pretendo fazer-lhe. Uma ética que se limita a legitimar e a justificar o que entende ser a ordem natural das coisas, considerando que esta é boa porque foi a querida por Deus, perverte o objetivo que deve presidir à reflexão ética que é o de contribuir para a construção de uma ordem social melhor, justa e virtuosa, qualitativamente diferente da que existe na natureza.

Entendamo-nos, uma coisa é a ordem natural e outra a ordem social. A ordem natural é o dado, aquilo que à partida se apresenta; a ordem social é o construído; aquilo a que chegamos. O dado, em si mesmo, não é justo nem injusto, é neutro do ponto de vista ético, mas fazer dele a base para o justo e o injusto é pretender justificar desse modo uma ordem social que passa a incorporar na sua estrutura aquilo que devia ser corrigido e contrariado.

Por exemplo, pode acontecer - é natural - que uma mulher em período fértil engravide no decurso de uma relação sexual; isto, em si mesmo, nada tem de justo ou de injusto, porque o justo e o injusto são categorias mentais que emanam da ordem dos arranjos sociais; mas se, por exemplo, for possível evitar uma gravidez indesejada, isso é justo porque atende aos interesses legítimos da pessoa; em contrapartida, obrigar a mulher a suportá-la, só por que se entende que isso é que é natural e, portanto, bom, é injusto.

Por outro lado, a ética de Tomás de Aquino, como outras éticas de matriz religiosa, ao pretender limitar o indivíduo à natureza, está a fazer aquilo que devia evitar a todo o custo, sob pena de entrar em contradição profunda, está a reduzir o ser humano à pura animalidade; por exemplo, ao pretender que uma mulher não controle a sua capacidade reprodutiva, está a equipará-la a qualquer outra fêmea do reino animal, ora o que distinguiu o ser humano foi a capacidade de transcender a natureza e criar cultura.

Transformar a natureza em princípio ético, em critério de moralidade, é transformá-la em lei natural que serve de base à lei social; ora conceder à lei natural o primado sobre a lei social e humana encontra-se nos antípodas do humanismo e dos seus valores mais centrais.

 

E não se julgue que isto é apenas teoria – conversa fiada, como alguns dizem - porque de facto na prática ainda hoje, em muitos países, se tenta limitar o acesso das mulheres à contraceção e ainda recentemente no Brasil, um padre católico com relevo na hierarquia se apressou a condenar o pessoal médico que procedeu à interrupção da gravidez de uma menina, ainda criança, abusada pelo padrasto, não dando especial atenção à gravidade do ato por este praticado. É que os médicos e restante pessoal tinham atentado contra Deus e contra o plano divino que só pode ser bom, mesmo quando em caso concreto é obviamente mau, ao passo que o abusador apenas atentou contra os interesses de uma pobre menina e da moralidade social!!!

Por tudo isto se prova que as teorias, as ideias, as filosofias, têm enorme importância e só os tolos as descartam com o argumento de que não tem utilidade prática.

Amor e sexo no século XXI

No século XXI, no Ocidente, o amor romântico continua a ser o ideal, um ideal cuja fragilidade a experiência se encarrega de revelar, mas que, mesmo assim, persiste, através de várias transformações e ajustamentos. Além de ideal, é também uma ideologia que serve os interesses da sociedade tal como ela continua a estar estruturada.

A cultura individualista permanece, favorecida por uma realidade política, social e económica em que as pessoas se encontram atomizadas e até isoladas, mesmo quando integram multidões. Neste contexto, os vínculos amorosos revelam-se quase imprescindíveis para se conseguir suportar um quotidiano desprovido de encanto, de sentido e até mesmo de esperança e, mais do que nunca, coloca-se no amor o que até há bem pouco tempo se colocava na religião e nas suas promessas de bem-aventurança eterna, ou na família alargada, que criava pressão sobre o indivíduo, mas também lhe fornecia uma qualquer forma de proteção. O amor é mais do que nunca garante de estabilidade psicológica e de segurança ontológica

Há ainda um outro fator que complica a situação; hoje o amor romântico é decididamente amor sexual e a componente sexual é considerada não só importante como decisiva para o bem-estar do casal (heterossexual). De facto, o discurso público sobre sexo e sexualidade, visível por exemplo nas revistas femininas, mudou, a ênfase já não é posta de maneira exclusiva no romance e o sexo silenciado como costumava ser. Quando há insatisfação sexual, os parceiros começam a sentir que algo está mal e que merecem mais da relação. Frequentemente partem para outra e dissolvem a anterior união. É este facto que o sociólogo britânico Anthony Giddens (1938) refere quando utiliza a expressão “amor confluente” para designar o que atualmente se espera do amor e da relação amorosa: espera-se que seja uma “relação pura” que não responda a outro compromisso que não o desejo das pessoas permanecerem juntas; filhos, interesses familiares ou económicos são importantes, mas não determinantes para manter uma relação que deve ser de amor e não de conveniência.

Giddens, na sequência de Robert Solomon, defende que este tipo de amor exige igualdade entre as partes, e, portanto esta seria mais uma caraterística diferenciadora do amor confluente; mas podemos bem perguntar se não é porque as partes atualmente têm condições materiais que limitam as assimetrias e desigualdades que ele surge como mais igualitário, quer dizer não é o novo tipo de amor que exige igualdade, são as novas condições materiais de vida dos parceiros que a exigem.

É certo também que hoje as mulheres estão mais conscientes do seu direito ao prazer e à autonomia sexual mas a perceção deste direito decorreu da separação entre sexo e procriação e portanto de uma profunda transformação nas condições materiais de vida das mulheres. A sexualidade passa a ser entendida como uma forma de expressão e de intimidade e não um mero recurso ao serviço da reprodução da espécie.

Por tudo isto, convém não perder o foco e perceber que, se hoje a relação amorosa parece mais simétrica e igualitária e consequentemente mais favorável as mulheres, isso ocorreu não por mudanças a nível das relações íntimas entre homens e mulheres mas é antes o reflexo de modificações de caráter económico, social e até político, e é sobre essas que nos devemos centrar; foram, como sempre, o motor que impulsionou o processo.

A retórica dos valores

À volta dos valores existe uma enorme retórica, entendendo-se aqui o termo no seu sentido pejorativo de palavreado, muitas vezes oco e apenas pomposo, para ludibriar as pessoas. Quando ouço falar em valores fico de imediato de sobreaviso, de certeza que vem chumbo grosso sob o manto diáfano das palavras bonitas!

O termo valor, sem especificação, é neutro; o valor é o preferível e o preferível para uns não é necessariamente preferível para outros. Portanto, quando se fala em valores é preciso sempre especificar pois todas as pessoas têm valores, todas as pessoas valoram só que as valorações nem sempre são coincidentes.

Aqueles que falam em valores em abstrato, como se de entidades eternas e imutáveis se tratasse, ligam-nos sempre às suas crenças religiosas e à sua fé, mas o facto de eu por exemplo não acreditar num ser transcendente não significa que não tenha fé, por exemplo, no ser humano e na sua capacidade de se aperfeiçoar. Contudo, ter fé num Deus ou ter fé na Humanidade são coisas diferentes. O Deus é bem mais apelativo, garante-nos o absoluto, enquanto a humanidade nos obriga a relativizar, a não esquecer os contextos em que a vida humana decorre.

A direita, todavia, é especialista no apelo aos valores como se deles tivesse o monopólio, e usa esse apelo para conseguir conquistar audiência; obviamente, todas as pessoas estão interessadas numa sociedade que preserve certos valores, e o truque da direita consiste em fazer o apelo sem especificar, ignorando ostensivamente que é preciso atender ao conteúdo dos valores e ao tipo de valores de que se está a falar.

Toda a gente defende valores, só que umas pessoas valorizam a liberdade e a autonomia, por exemplo, enquanto outras valorizam a obediência e a submissão; atribuir valor à vida humana tem aparentemente adesão universal, mas, por exemplo, no caso das mulheres e do aborto há quem valorize a vida da mulher em detrimento da vida do feto, se as circunstâncias assim o exigirem, enquanto outras dizem-se pomposamente pró-vida, escamoteando com tal proclamação que se estão nas tintas para a vida das mulheres reais de carne e osso que comparam grosseiramente à vida embrionária que poderá ou não vir a dar origem a uma pessoa.

Também o valor família é frequentemente invocado como arma de arremesso para atacar sub-repticiamente as mulheres que se dedicam a atividades profissionais e “descuram” os seus deveres verdadeiros! Todos os males sociais são atribuídos à degradação da vida familiar e com tão oportuno bode expiatório pode nada se fazer e manter arranjos sociais nitidamente desajustados, sobretudo para as mulheres, tanto a nível pessoal como a nível profissional.

Mais do que nunca, o discurso dos valores exige das pessoas atenção critica no sentido de analisarem a sua substância, detetarem contradições entre o que se diz e o modo como se atua. O assunto dos valores é demasiado importante para ficar entregue aos malabaristas das palavras.