Legalizar a prostituição?!

Há muito boa gente, algumas feministas incluídas e também prostitutas, que advogam a legalização da prostituição com base nas consequências nefastas que a sua ilegalização acarreta em termos de exploração e de saúde pública e que defendem que a prostituta se limita a prestar um serviço contratualizado a um cliente - vender sexo seria como vender outra coisa qualquer, seria um serviço como qualquer outro, devendo-se apenas evitar a exploração, a coerção ou a fraude. Em tais termos, pressupondo consentimento entre as partes, nada haveria a opor e a condenação da prostituição por esquerdas e direitas seria apenas atribuível a resquícios de um moralismo passadista que tende a encarar o sexo como algo que detém uma enorme carga de negatividade. Estas pessoas consideram que a prostituição é condenada pela moralidade positiva - expressa na opinião pública, nos costumes e nas leis – mas este tipo de moralidade costuma abrigar sempre um certo números de preconceitos, isto é, de ideias feitas que se aceitam como válidas, que não foram escrutinadas pela razão; consideram ainda que a moralidade crítica pode por em causa a moralidade positiva e será capaz de denunciar as suas falácias e preconceitos.

De facto, concedo que a moralidade tradicional, pelo menos a de raiz religiosa, encara o sexo como algo mau, ou até mesmo pecaminoso, que só tem legitimidade enquanto meio para a procriação, ou quando muito, para reforçar a união do casal e dar-lhe estabilidade para criar os filhos. Para ela, é o casamento que é estimável enquanto instituição social, não são os indivíduos, não é o casal que é importante. Mas penso que numa perspectiva que aceite o sexo e o legitime enquanto fonte de prazer, esta condenação da prostituição deixa de ser consistente.

Por outro lado, condenar a prostituição com o argumento de que é nociva para quem a pratica: doenças venéreas, humilhação, violência por parte dos clientes, exploração por donas de casa de prostitutas e por gigolôs, é um argumento paternalista que, enquanto tal, não resiste ao escrutínio crítico e por outro é até contraproducente porque pode sempre mostrar-se que estes males advém do facto da prostituição se encontrar condenada e ilegalizada e de se estigmatizar a figura da prostituta. A falácia de tal argumento é que mesmo que seja verdade o que nele se diz, isso não é suficiente para condenar moral ou legalmente a prostituição, é quando muito um argumento prudencial: não é aconselhável ser prostituta, mas a partir daí nada mais se pode adiantar.

Afastados estes dois argumentos pela sua inconsistência, fica por considerar aquele que me parece realmente sólido e que afirma que a prostituição não se pode legalizar porque atenta contra os direitos inalienáveis da pessoa humana: a prostituta aceita ser tratada como um simples meio para o cliente atingir o fim que se propõe - satisfação sexual; aceita ser reduzida à condição de objecto sexual. E não só é reduzida ao estatuto de objecto o que já por si é degradante como tem ainda de se mostrar cooperativa na sua própria degradação: tem de «funcionar» de determinada maneira, tem de se empenhar num papel determinado para prover à satisfação sexual do cliente, tem de se mostrar submissa e subserviente em relação aos desejos do cliente. O facto de ela concordar com o «negócio» em certo sentido ainda piora a situação porque como o «negócio» se realiza no contexto da sociedade patriarcal, com a sua anuência, ela acaba por reforçar e aceitar a inferiorização e o domínio e controlo sexual do homem sobre a mulher que ela representa. O que a prostituta vende não é, como se pretende - não se sabe se com ingenuidade se com má fé, um simples serviço, de facto, ela vende-se a ela própria por um determinado lapso de tempo, anula-se como pessoa. Enquanto, por exemplo, o trabalhador de uma fábrica vende a sua força de trabalho, mas isso não o impede de continuar a existir como pessoa, tal não acontece com a prostituta que não se consegue alienar do que está a vender. Parece-me que esta peregrina ideia do serviço que o corpo da prostituta realizaria decorre de uma concepção dualista do ser humano que defende que este é um composto de duas realidades independentes, o corpo (que se tem, à maneira de uma coisa) e o espírito (que se é, que constitui a essência da pessoa), a ser assim, pode advogar-se que a prostituta vende o corpo, mas preserva o espírito; todavia esta concepção é como sabemos apenas mais uma concepção religiosa e hoje de uma maneira ou de outra tod@s estamos cientes de que nós somos corpo, um corpo que sente, deseja, pensa e que não podemos pensar, sentir, desejar sem corpo, portanto quando se vende o «corpo» vende-se aquilo que se é.

Parece-me que esta linha de argumentação pode fornecer um apoio sólido a quem, apesar de reconhecer e lamentar a exploração a que as prostitutas estão sujeitas, não concorda com a legalização de tão sórdido negócio, porque de facto a degradação da prostituta também é, embora remota e indirectamente, a degradação de todas as mulheres e ainda mais indirectamente de todo e qualquer ser humano. Não se pode de modo nenhum resolver o problema da legalização da prostituição ouvindo apenas as prostitutas, tem de se ouvir acima de tudo as mulheres e também os homens, apesar da perspectiva destes na maioria dos casos estar enviesada, porque o que as prostitutas fazem, embora em minha opinião seja nocivo para elas – mas essa é apenas a minha opinião, é nocivo para as mulheres em geral, para mim em particular e para a dignidade do ser humano.

Assim, a legalização da prostituição é um assunto em que temos de ser ouvid@s, a decisão não nos pode passar à margem. E isto, para as mulheres, nada tem a ver com paternalismo, ou maternalismo, tem a ver com consciência de classe, uma coisa que tem andado muito arredada dos nossos pensamentos.

P.S. Sei que muito boa gente não concorda com a tese aqui defendida, convido quem quiser colaborar a apresentar brevemente e a defender o seu ponto de vista.